Todas as mudanças no CPF que você precisa saber agora!

As regras sobre o CPF têm sido alteradas com o tempo, sempre buscando meios de tornar mais eficiente sua utilização. A Receita Federal tem oferecido meios mais práticos para o contribuinte fazer sua inscrição ou alterações, inclusive pela internet.

O número de inscrição do CPF, por exemplo, é gerado no mesmo instante em que o contribuinte faz a solicitação, podendo imprimir em sua própria impressora o comprovante.

No caso de contribuinte que tenha qualquer dificuldade de acesso pela internet, o CPF pode ser solicitado em qualquer posto de atendimento credenciado, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios, por exemplo.

CPF

Nesse caso, o serviço é cobrado, de acordo com a tabela disponibilizada pela Receita Federal, não ultrapassando, no entanto, o valor de 7 reais.

Existem casos em que a Receita Federal pode solicitar a visita do contribuinte a alguma de suas unidades para finalizar o atendimento e emitir o número do CPF e, nesses casos, ele terá o protocolo de atendimento para facilitar e orientar.

Documentação exigida para inscrever no CPF

A documentação exigida para fazer a inscrição no CPF é composta de um documento que comprove a filiação, como certidão de nascimento, e documento de identificação do responsável legal, para contribuintes com menos de 18 anos.

Para contribuintes com mais de 18 anos, é necessário apresentar certidão de nascimento, título de eleitor e certidão da justiça eleitoral ou impossibilidade ou inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Estrangeiros precisam apresentar um documento de identificação, válido no Brasil, ou documento original de identificação, que deve ser traduzido por tradutor juramentado. Estrangeiros com visto permanente que tenham participado de recadastramento anterior e que tenham completado 60 anos até a data do documento de identidade, são dispensados da exigência de validade do documento de identificação.

Alteração nos dados cadastrais do CPF

A alteração nos dados cadastrais pode ser feitas pela internet, no site da Receita Federal. Os dados permitidos para alteração são o nome, a data de nascimento, o nome da mãe, o título de eleitor e o endereço do contribuinte.

No caso de estar com a situação cadastral suspensa, desde que não tenha rendimentos ou bens acima do limite de isenção, o contribuinte deve procurar uma agência da Receita Federal, com documentos que comprovem sua situação.

Monitoramento do CPF

O contribuinte também pode fazer o monitoramento do seu CPF, o que, aliás, é uma obrigação para proteger o seu nome e evitar fraudes envolvendo seus documentos. Fazendo o monitoramento através do site Consumidor Positivo, o contribuinte será o primeiro a saber sobre consultas feitas em seu CPF.

Além disso, as alterações no cadastro do SCPC são informadas via e-mail e os indícios de fraudes podem ser detectados com maior rapidez, permitindo manter o nome totalmente protegido.

CPF com certificado digital

A Receita Federal também disponibiliza o Certificado Digital para o CPF, que pode ser utilizado para qualquer transação em sites permitidos, como instituições financeiras e a própria Receita.

CPF

O Certificado Digital é emitido por uma autoridade certificadora habilitada, podendo ser feito através da internet ou pessoalmente em suas unidades de atendimento.

Nesse caso, o interessado em ter o seu certificado deve pagar as taxas exigidas, lembrando que elas podem ser diferentes de uma certificadora para outra.

A lista de serviços disponíveis para pessoa física através do Certificado Digital pode ser conferida na Receita Federal, que possui também uma página para tirar as mais frequentes dúvidas sobre a emissão de certificados.

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É importante ressaltar que o titular de um certificado digital de CPF, ou e-CPF, é responsável por todos os atos praticados junto à Receita Federal, devendo utilizar o e-CPF e sua correspondente chave privada adotando todas as medidas para garantir sua confidencialidade.

Dependentes a partir de 12 anos precisam de CPF

A mais recente alteração promovida pela Receita Federal com relação ao CPF é a exigência de contribuintes com idade de 12 anos ou acima terem sua inscrição a partir da Declaração de Ajuste de 2017. Essa exigência, anteriormente, era feita apenas para dependentes acima de 14 anos.

A alteração está numa instrução normativa da Receita Federal publicada recentemente no Diário Oficial da União e, segundo a Receita, é uma mudança que reduz casos de retenção de declarações em malha fina e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios.

Além disso, a regra permite que a Receita Federal tenha conhecimento da inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração, fato antes normal entre casais separados.

Prazo para declaração de IRPF em 2017

O contribuinte deve ficar atendo ao prazo da declaração do IRPF para 2017, que terá início no próximo dia 2 de março.

Para fazer sua declaração, acesse o link www.receita.fazenda.gov.br.

O prazo para entrega das declarações neste ano será o dia 28 de abril e o download para o programa gerador da declaração estará disponível no site da Receita Federal em 23 de fevereiro.